5014887-87.2017.4.04.7200

3ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5014887-87.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 331)

RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ADEMAR LEMUNHA & CIA LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: REINALDO DONEGA DE ALMEIDA (OAB SP416148) APELADO: DISK PEDRAS MINERACAO DE PEDRAS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: REINALDO DONEGA DE ALMEIDA (OAB SP416148) APELADO: IND E COM DE PEDRAS SALVADOR LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: REINALDO DONEGA DE ALMEIDA (OAB SP416148) APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: REINALDO DONEGA DE ALMEIDA (OAB SP416148) APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VERDE VALE LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: REINALDO DONEGA DE ALMEIDA (OAB SP416148) APELADO: LINDOLFO LEMONHA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: REINALDO DONEGA DE ALMEIDA (OAB SP416148) APELADO: VALMIR WARTHA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: REINALDO DONEGA DE ALMEIDA (OAB SP416148) APELADO: Superintendente - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - Florianópolis (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022.

Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente