Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Nenhum advogado informado.
2026
Nenhum documento disponível.
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
8ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5015957-55.2025.4.04.7202/SC (Pauta: 62)
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 31 de março de 2026.
Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA
Presidente