PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016777-55.2026.4.04.7100/RS
AUTOR: ROMILDO ARAUJO NUNESADVOGADO(A): CRISTIANE ADINI JUNGES SANABRIA (OAB RS118167)
DESPACHO/DECISÃO
- DESPACHO SANEADOR
1. De início, considerando que a regra geral é que os processos judiciais sejam públicos e, não havendo, no presente caso, justificativa legal para a atribuição de sigilo ao feito, retire-se o segredo de justiça dos autos.
Ressalte-se que o próprio processo virtual já mitiga em muito o acesso do público em geral à íntegra dos documentos dos processos, já que se faz necessário ter a chave de acesso e/ou ter cadastro no sistema eProc para tanto.
2. Quanto aos períodos e às provas nos autos, tem-se o seguinte:
- Tempo especial
Período 101/05/1979 a 30/09/1979Empregador
Comercial de Cereais Barros Ltda.
Atividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS (evento 1, CTPS4, p. 27)
Enquadramento
Conclusão
Períodos 211/06/1980 a 02/08/1980
03/09/1984 a SEM DATA DE FIM
Empregador
Ivai Engenharia de Obras S/A
Atividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS (evento 1, CTPS4, pp. 25 e 27)
Enquadramento
Conclusão
Período 302/08/1982 a 19/03/1983Empregador
Amadeo Rossi Importação e Distribuição de Artigos Esportivos Ltda.
Atividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 26)Enquadramento
Conclusão
Período 401/09/1983 a 12/01/1984Empregador
Cooperativa Agrícola Cachoeirense Ltda.Atividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 26)Enquadramento
Conclusão
Período 509/04/1984 a 06/08/1984Empregador
Transpohl Transportes e Comércio Ltda.Atividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 25)Enquadramento
Conclusão
Períodos 625/03/1986 a 01/02/1987
02/02/1987 a 12/02/1987
Empregador
Metalúrgica Mor S/AAtividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, pp. 23 e 24)Enquadramento
Conclusão
Período 724/02/1987 a 19/03/1987Empregador
Xalingo S/A Indústria e ComércioAtividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 22)Enquadramento
Conclusão
Período 823/03/1987 a 21/04/1987Empregador
Dobra do Brasil Indústria e Comércio de Tabacos Ltda. Atividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 22)Enquadramento
Conclusão
Período 902/05/1987 a 18/05/1987Empregador
Cia de Cigarros Souza CruzAtividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 21)Enquadramento
Conclusão
Período 1005/08/1987 a 23/11/1987Empregador
Goettert Engenharia e Construções Ltda. Atividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS (evento 1, CTPS4, p. 20)Enquadramento
Conclusão
Período 1118/01/1988 a 01/06/1988Empregador
Universal Leaf Tabacos Ltda. Atividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 19)Enquadramento
Conclusão
Período 1210/04/1989 a 25/01/1990Empregador
Biehl S/A MetalúrgicaAtividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 18)Enquadramento
Conclusão
Período 1304/10/1990 a 15/12/1990Empregador
Carlos Aug. Meier S/A Alumínio EconômicoAtividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 17)Enquadramento
Conclusão
Período 1419/08/1991 a 22/11/1991Empregador
PSE Seleção e Locação de Mão de Obra Adm. Ltda.Atividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS (evento 1, CTPS4, p. 16)Enquadramento
Conclusão
Período 1503/11/1992 a 05/11/1992Empregador
Goettert Engenharia e Construções Ltda. Atividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 15)Enquadramento
Conclusão
Período 1609/08/1993 a 03/07/1995Empregador
Duratex S/A
Atividade/função
Operador de pá-carregadeira
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 14)Enquadramento
Conclusão
Período 1811/03/1996 a 09/05/1996Empregador
Companhia de Cimento Portland GaúchoAtividade/função
Operador de pá-carregadeiraAgente nocivo
Prova
CTPS (evento 1, CTPS4, p. 13)Enquadramento
Conclusão
Período 1901/07/1996 a 02/01/1998Empregador
Darcy Pacheco Soluções de Peso Ltda. Atividade/função
Operador de empilhadeiraAgente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 13)Enquadramento
Conclusão
Período 2001/07/1998 a 31/07/1998Empregador
Kasa Equipamentos Para Construção Civil Ltda. Atividade/função
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 12)Enquadramento
Conclusão
última remuneração em 07/1998
Período 2111/11/1998 a 03/05/2000Empregador
Habitar Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda. Atividade/função
Operador de escavadeiraAgente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 12)Enquadramento
Conclusão
Período 2206/12/2000 a 13/02/2001Empregador
Britagem e Construções Litorânea Ltda. Atividade/função
Operador de escavadeiraAgente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 11)Enquadramento
Conclusão
Período 2310/04/2002 a 05/05/2003Empregador
Pampa Telecomunicações e Eletricidade Ltda. Atividade/função
Operador de escavadeiraAgente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 9)Enquadramento
Conclusão
Período 2403/02/2005 a 02/06/2006
02/05/2016 a 13/11/2019
Empregador
Sinos Telecomunicações Ltda. Atividade/função
Operador de bate-estacasAgente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 4 e 9)Enquadramento
Conclusão
Período 2519/07/2007 a 31/01/2008Empregador
Dobil Engenharia Ltda. Atividade/função
Caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais); operador de trator de lâminaAgente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 8)Enquadramento
Conclusão
última remuneração 01/2008
Período 2603/03/2008 a 16/08/2009Empregador
Terralog Materiais e Equipamentos para Construção Civil Ltda.
Atividade/função
Operador de bate-estacas.
Agente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 7)Enquadramento
Conclusão
Período 2717/05/2010 a 08/12/2010Empregador
Daniel Quadros Bitencourt & Cia Ltda. Atividade/função
Operador de bate-estacasAgente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 6)Enquadramento
Conclusão
Período 2803/01/2011 a 21/02/2013Empregador
Vanildo Antônio de VargasAtividade/função
Operador de bate-estacasAgente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4)Enquadramento
Conclusão
Período 2909/09/2013 a 20/01/2014Empregador
Empreiteira Construjunior Ltda. Atividade/função
Operador de bate-estacasAgente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 5)Enquadramento
Conclusão
Período 3007/04/2014 a 14/11/2014Empregador
A.J. Pinheiro Comércio de Materiais de Construção Ltda. Atividade/função
Caminhoneiro autônomo - rotas regionais e internacionaisAgente nocivo
Prova
CTPS digital (evento 1, CTPS4, p. 5)Enquadramento
Conclusão
Nos autos do processo administrativo não foram juntados formulários PPPs a fim de serem verificadas as atividades.
Assim, deverá o demandante diligenciar para:
a) juntar documentos hábeis a comprovar a data do fim do vínculo com a empresa Ivai Engenharia de Obras S/A (data de início em 03/09/1984 - vide quadro relativos aos períodos 2 acima);
b) juntar formulários (DSS/DIRBEN/PPP) para comprovar as atividades exercidas nos períodos em que pretende o reconhecimento da especialidade;
c) arrolar testemunhas para todos os períodos em que as empresas encontrem-se em inatividade (o que deverá ser comprovado nos autos).
Ressalte-se que não será aceito como diligência frustrada mero envio de e-mail, na medida em que a parte autora pode buscar outros meios de contato com a empresa, a fim de providenciar os documentos.
3. Juntados novos documentos pelo autor, dê-se vista para o INSS.
4. Após, retornem conclusos para análise.
