5020249-16.2021.4.04.7205

3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

RECURSO CÍVEL Nº 5020249-16.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 154)

RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI

RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: JOSIANE IARA FRECH BERNARDO (AUTOR) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022.

Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente