Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2023
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5020953-20.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 1051)
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: HOSPSUL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUILHERME FREITAS FONTES (OAB SC015148)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023.
Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente