5021496-03.2019.4.04.7205

2ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5021496-03.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 413)

RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PAPINHA BABY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALTER LUCAS MARONEZI (OAB MT017435B) ADVOGADO: THIAGO JERONIMO DOS SANTOS (OAB SC035898) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente