Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2024
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Agravo de Instrumento Nº 5021564-58.2024.4.04.0000/PR (Pauta: 1180)
RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
AGRAVANTE: WBR EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA ADVOGADO(A): EDER DOS SANTOS LIRA (OAB GO057651) ADVOGADO(A): JORGE DIEGO TELLES LINS TAVEIRA (OAB RJ219807) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2024.
Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente