5023881-98.2026.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023881-98.2026.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: EDUARDO DOS SANTOS WILGESADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA DUTRA (OAB RS075340)ADVOGADO(A): MIRIAM DE OLIVEIRA FORTES (OAB RS064636)

ATO ORDINATÓRIO

Intimo a parte exequente que traga a planilha dos valores a serem requisitados.

Ressalte-se que, diante da publicação da Resolução Conjunta TRF4 n. 13/2022, planilha deverá ser apresentada em "PDF", em "modo retrato", e no formato padrão do Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento - SICAR, modelo disponível tanto no eproc, menu “Tutorial”, submenu “SICAR”, quanto no site desta Justiça Federal, no seguinte link.

Saliente-se à parte exequente que a planilha SICAR deve possuir a mesma data-base do cálculo que ensejou a presente execução/Cumprimento de Sentença, para possibilitar eventuais comparações e checagem dos cálculos. A manutenção da referida data-base não prejudica a parte exequente, pois a atualização monetária e os juros de mora são incluídos automaticamente quando do adimplemento das requisições de pagamento.