Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5024056-23.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50297706620214040000/RS)RELATOR: ROGERIO FAVRETORÉU: LINDOMAR KREUTZFELDADVOGADO(A): Bruno Luiz Andreani Petters (OAB SC031021)ADVOGADO(A): João Carlos Graf (OAB SC003986)RÉU: Kenny YuenADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: ALVARO ALBUQUERQUE NETOADVOGADO(A): ALVARO ALBUQUERQUE NETO (OAB PR028092)RÉU: MUSTAFA MOHAMAD ISMAIL SHEHADEH (Sucessor)ADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: MAMOUN MAHMUD ISMAIL SHEHADEH (Sucessor)ADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: MAHMUD ISMAIL SHEHADE NETO (Sucessor)ADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: EYMAN ISMAIL SHEHADEH (Sucessor)ADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: ÁLVARO WENDHAUSEN DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: ROGERIO PALMA (Inventariante)ADVOGADO(A): João Carlos Graf (OAB SC003986)ADVOGADO(A): Bruno Luiz Andreani Petters (OAB SC031021)RÉU: ALMIR HENRIQUE DE PEDER CARVALHO (Sucessor)ADVOGADO(A): JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ (OAB MS017369)INTERESSADO: SAO LUIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZINTERESSADO: HALFDOME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 164 - 16/03/2026 - Decisão interlocutória
2025
Ação Rescisória (Seção) Nº 5024056-23.2024.4.04.0000/RS
RÉU: LINDOMAR KREUTZFELDADVOGADO(A): Bruno Luiz Andreani Petters (OAB SC031021)ADVOGADO(A): João Carlos Graf (OAB SC003986)RÉU: Kenny YuenADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: ALVARO ALBUQUERQUE NETOADVOGADO(A): ALVARO ALBUQUERQUE NETO (OAB PR028092)RÉU: MUSTAFA MOHAMAD ISMAIL SHEHADEH (Sucessor)ADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: MAMOUN MAHMUD ISMAIL SHEHADEH (Sucessor)ADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: MAHMUD ISMAIL SHEHADE NETO (Sucessor)ADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()ADVOGADO(A): ()RÉU: ADVOGADO(A): ()ADVOGADO(A): ()RÉU: (Inventariante)ADVOGADO(A): ()ADVOGADO(A): ()RÉU: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()INTERESSADO: ADVOGADO(A): INTERESSADO: ADVOGADO(A):
DESPACHO/DECISÃO
Intimado a parte autora a manifestar-se sobre o pedido de ingresso no feito como assistentes manifestados nos evs. 47 e 48, não apresentou oposição. Assim, defiro o pedido de HALFDOME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS e SAO LUIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS para ingressarem no feito na condição de assistentes litisconsorciais dos cedentes na forma do §2º do art. 109 do CPC.
Outrossim, intimada a apresentar réplica às contestações, a autora quedou-se silente.
Assim, como a controvérsia instaurada é eminentemente de direito, não há a necessidade de dilação probatória ou de intimação para apresentação de razões finais, sem prejuízo de que sejam estas apresentadas facultativamente pelas partes interessadas.
As preliminares, a exemplo da ilegitimidade alegada em contestação, reiterada no ev. 131, serão analisadas no julgamento final.
Intimem-se.
Após, encaminhem-se ao MPF para parecer.
Por fim, retornem conclusos para julgamento.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5024056-23.2024.4.04.0000/RS
RÉU: LINDOMAR KREUTZFELDADVOGADO(A): Bruno Luiz Andreani Petters (OAB SC031021)ADVOGADO(A): João Carlos Graf (OAB SC003986)RÉU: Kenny YuenADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: ALVARO ALBUQUERQUE NETOADVOGADO(A): ALVARO ALBUQUERQUE NETO (OAB PR028092)RÉU: MUSTAFA MOHAMAD ISMAIL SHEHADEH (Sucessor)ADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: MAMOUN MAHMUD ISMAIL SHEHADEH (Sucessor)ADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: MAHMUD ISMAIL SHEHADE NETO (Sucessor)ADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: EYMAN ISMAIL SHEHADEH (Sucessor)ADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: ÁLVARO WENDHAUSEN DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): Kenny Yuen (OAB PR045709)ADVOGADO(A): EVERTON ROGÉRIO PIERASSO SODRÉ (OAB PR051216)RÉU: ROGERIO PALMA (Inventariante)ADVOGADO(A): João Carlos Graf (OAB SC003986)ADVOGADO(A): Bruno Luiz Andreani Petters (OAB SC031021)RÉU: ALMIR HENRIQUE DE PEDER CARVALHO (Sucessor)ADVOGADO(A): JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ (OAB MS017369)INTERESSADO: SAO LUIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZINTERESSADO: HALFDOME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ
DESPACHO/DECISÃO
Mantenho a decisão do ev. 02, agravada no ev. 41, pelos seus próprios fundamentos, sendo já agendada intimação da parte autora no ev. 106.
Retifique-se a autuação, mesmo que provisoriamente, para inclusão dos peticionantes dos evs. 47 e 48 como assistentes para receberem intimação quanto aos provimentos seguintes.
Não conheço do pedido de homologação da cessão de crédito noticiada no ev. 48. Trata-se de relação particular, estranha à demanda, cujos efeitos nos presentes autos limita-se a eventual sucessão processual ou ingresso na condição de assistente, devendo respeitar o previsto no art. 109 do CPC. Intime-se com o prazo de 15 dias.
Intime-se a autora para oportunizar réplica às contestações oferecidas pelos réus nos evs. 31, 53, 99, 102, e 103 e resposta aos pedidos de ingresso no feito na condição de adquirente como assistente litisconsorcial e respectivas contestações oferecidas nos evs. 47 e 48. Prazo: 15 dias.
Por fim, intimem-se os réus para ciência dos provimentos anteriores.
Após, retornem conclusos.