5025034-41.2018.4.04.7200

1ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5025034-41.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 415)

RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ADHECEL COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858) ADVOGADO: VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO: DEBORA PETERSEN (OAB RS079030) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022.

Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente