Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2021
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2021, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5025416-63.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 866)
RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ALFREDO BAHR ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC PROCURADOR: BRUNA LUIZA BARNI
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2021.
Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente