Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2024
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Agravo de Instrumento Nº 5027770-88.2024.4.04.0000/SC (Pauta: 1100)
RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
AGRAVANTE: BDR GROUP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de outubro de 2024.
Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente