5027770-94.2025.4.04.7100

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027770-94.2025.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: M&A EDIFICACOES LTDA

EDITAL Nº 710024102209

PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015)

Processo nº 5027770-94.2025.4.04.7100, 5029172-16.2025.4.04.7100 e 5044002-84.2025.4.04.7100

Chave do processo: 438863210425, 562155684825 e 313808333525

Valor da causa/dívida: R$ 723.291,21

O Excelentíssimo Senhor LUIZ CLOVIS NUNES BRAGA, do Juízo Federal da 19ª VF de Porto Alegre FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal acima referida e que, estando a parte executada M&A EDIFICACOES LTDA em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica, pelo presente Edital, citada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, deverá acessar na internet o portal da Justiça Federal da 4ª Região "www.trf4.jus.br", clicar no campo "Nº do Processo" e, na lista que se abrir, escolher a opção "Nº Proc. Eletrônico com chave", informando em seguida o número do processo e a chave acima informados, respectivamente (no campo intitulado "Onde Consultar", deve-se escolher a opção "SJ Rio Grande do Sul"). E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 16/01/2026.