5028176-18.2025.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028176-18.2025.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: EMA PORTILHO FERREIRAADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998)

DESPACHO/DECISÃO

Conforme se verifica da documentação juntada aos autos, o filho LUIZ CARLOS PORTILHO FERREIRA já havia falecido ao tempo da morte do autor FLORIANO ALVES FERREIRA, enquanto o filho ANTONIO RITO PORTILHO FERREIRA veio a óbito posteriormente. Desse modo, os netos SAULO, PRISCILA, e THAIS herdam o crédito devido a seu avô FLORIANO por direito de representação, o que implica a exclusão da conjuge/companheira IRANE, na medida em que a representação somente favorece aos descendentes do de cujos.

Por outro lado, os netos JAMILLE, JANAINA, e JORGE herdam o crédito devido no processo diretamente de seu pai ANTONIO RITO, pois este estava vivo ao tempo da abertura da sucessão, resultando na participação da conjuge/companheira MARIA JUREMA na sucessão de ANTONIO RITO e consequentemente na sucessão de FLORIANO.

DÊ-se vista ao INSS, pelo prazo de 15 dias, do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de FLORIANO ALVES FERREIRA ANTONIO MORALES, sucessor de EMA PORTILHO FERREIRA.

Transcorrido o prazo sem manifestação, resta HOMOLOGADA a habilitação requerida pelos sucessores referidos, nos termos dos arts. 110 e 688 do CPC/2015.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo legal, providencie a Secretaria as anotações cabíveis.

O quinhão de cada herdeiro corresponde à seguinte fração do crédito devido no processo:

CLEUSA1/4

GILMAR1/4

SAULO1/12