Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2021
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 08 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030516-47.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 1113)
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE: AEL SISTEMAS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de outubro de 2021.
Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente