5031049-97.2025.4.04.7000

RECURSO CÍVEL Nº 5031049-97.2025.4.04.7000/PR

RELATOR: Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZRECORRENTE: BELLE VILLE 01 (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RAQUEL ABDO EL ASSAD (OAB PR034361)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO)

ACÓRDÃO

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Curitiba, 23 de julho de 2026.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5031049-97.2025.4.04.7000/PRRELATOR: JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAOEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 43 - 25/02/2026 - PETIÇÃO

Evento 42 - 23/02/2026 - RECURSO INOMINADO

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5031049-97.2025.4.04.7000/PREXEQUENTE: BELLE VILLE 01ADVOGADO(A): RAQUEL ABDO EL ASSAD (OAB PR034361)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a ilegitimidade passiva da CEF. Por consequência, determino a exclusão da CEF do polo passivo e a devolução dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande/PR (autos nº 0001950-06.2023.8.16.0038), nos termos da Súmula nº 224 do STJ c/c art. 45, §3º, do CPC. Revogo o item 1 da decisão do evento 22, DESPADEC1 e declaro prejudicado o requerimento do evento 18, PET1. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, autorizo a apropriação do saldo total da conta nº 0650.005.***.***-57-9 (evento 20, COMP4) pela CEF.