Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031400-76.2016.4.04.7100/RSEXECUTADO: GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA (OAB RS021107)EXECUTADO: DANIBERG REPRESENTACOES LTDA/ADVOGADO(A): GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA (OAB RS021107)SENTENÇA
Assim, julga-se extinta a execução fiscal, com fundamento no art. 26 da LEF.