5031925-23.2018.4.04.9999

1ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 5031925-23.2018.4.04.9999/SC (Pauta: 147)

RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

APELANTE: NELSON DE PAULA PADILHA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI (OAB SC009539) APELANTE: NANCI DE PAULA PADILHA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI (OAB SC009539) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: LUIS ROGERIO PANGRATZ INTERESSADO: ANGELO ALBERTO PANGRATZ INTERESSADO: ACOUGUE PANGRATZ LTDA ADVOGADO: SALVADOR DE MAIO NETO

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022.

Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente