Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032589-97.2026.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50176815120264047108/RS)RELATOR: LUIZ CARLOS CANALLIAGRAVANTE: JOSE ARI TISSIANIADVOGADO(A): BEBIANA DEON (OAB RS099464)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 15 - 17/09/2026 - Concedida a Medida Liminar
Processo 5032589-97.2026.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 11/09/2026.