Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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2026
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036498-18.2025.4.04.7200/SC
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE EDUARDO PIOLI BASSETTI LTDA
EDITAL Nº 720015321501
O Excelentíssimo Juiz(a) Federal Alexandre Arnold, responsável pelo presente processo, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua do Príncipe, n. 123, mezanino, Centro, em Joinville/SC, tramita a EXECUÇÃO FISCAL N. 50364981820254047200, movida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra JOSE EDUARDO PIOLI BASSETTI LTDA, no valor de R$ 110.898,80 (cento e dez mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), atualizados até 24/09/2025, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o(a) Executado(a) JOSE EDUARDO PIOLI BASSETTI LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-60 em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n. 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 30 (trinta) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.