Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2023
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
4ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 5038762-16.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 58)
RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
AGRAVANTE: ARTUR OTAVIO PASSOS ADVOGADO(A): Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) AGRAVANTE: P. TONIOLO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) AGRAVANTE: PAULO TONIOLO ADVOGADO(A): Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023.
Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente