Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
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2022
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 5040281-26.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 1187)
RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) AGRAVADO: PORCELANA DEL PORTO LTDA. (Em Recuperação Judicial)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022.
Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente