Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2022
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
11ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Agravo de Instrumento Nº 5041237-42.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 246)
RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA AGRAVADO: EDUARDO BORGES DE SOUZA ADVOGADO: JULIO CESAR BEUTLER DALL AGNOL (OAB RS097769) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: ELISA BERTON EIDT MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente