Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
Nenhum advogado informado.
2021
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 5041576-35.2020.4.04.0000/PR (Pauta: 815)
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOSE OSMAR PUMES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de fevereiro de 2021.
Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente