Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041839-97.2026.4.04.7100/RSAUTOR: KASSIA LEITE SANTOSADVOGADO(A): THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB RJ235718)SENTENÇA
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intime-se.
Processo 5041839-97.2026.4.04.7100 distribuido para 16ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 02/07/2026.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041839-97.2026.4.04.7100/RSAUTOR: KASSIA LEITE SANTOSADVOGADO(A): THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB RJ235718)SENTENÇA
Ante o exposto, determino a extinção do feito, por falta de interesse processual. Não há direito à Assistência Judiciária Gratuita no caso de rendimentos acima do teto do INSS. Intime-se.