Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2023
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
10ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5042885-09.2016.4.04.9999/PR (Pauta: 161)
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EULOQUIA NAVARRO LERMEN ADVOGADO(A): GUILHERME CICERO MOREIRA MARAN (OAB SC030422)
Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de maio de 2023.
Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente