Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2022
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5045360-70.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 423)
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: MANFREDO WINGE ADVOGADO: Lourdes Helena Rocha dos Santos (OAB RS025456) ADVOGADO: MARCO MEIMES (OAB RS074959) ADVOGADO: JOAO PAULO SANTOS SILVEIRO (OAB RS090996) ADVOGADO: ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB RS064119) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022.
Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente