Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Processo sigiloso
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2025
Processo sigiloso
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2024
4ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5046830-34.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 81)
RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
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