5048716-63.2020.4.04.7100

2ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 08 de setembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5048716-63.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 515)

RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO (OAB RS025345) ADVOGADO: LUCAS RIGO PAVAO (OAB RS115749) ADVOGADO: GEORGES DE ARAUJO PASCAL (OAB RS072822) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de agosto de 2021.

Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente