Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2021
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 06 de dezembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5048747-92.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 467)
RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ISABELLY VITORIA CARNEIRO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LETICIA COLACO CARNEIRO (INTERESSADO)
Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de novembro de 2021.
Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente