Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2023
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Agravo de Instrumento Nº 5048829-16.2016.4.04.0000/SC (Pauta: 411)
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS ADVOGADO(A): RYCHARDE FARAH (OAB SC010032)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2023.
Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente