5048833-54.2020.4.04.7100

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº

47/2019, com abertura da sessão no dia 19/03/2021 e encerramento no dia 26/03/2021, sexta-feira, às 14h00min, nos

termos da Resolução TRF4 nº 22/2020 que alterou o artigo 4º, parágrafo único da Resolução TRF4 nº 18/2020. Os

pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema “SOB MEDIDA”, disponível

no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 23/2020 que

alterou os artigos 1º a 6º da Resolução TRF4 nº 47/2019 e conforme procedimentos da Instrução Normativa Conjunta nº

1/TRF4.

RECURSO CÍVEL Nº 5048833-54.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 202)

RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: JOSE VANDERLAN PAES DE FRAGA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO AURELIO ZANOTTO (OAB RS060192) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS (RÉU) PROCURADOR: IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2021.

Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO Presidente