Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2022
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
11ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5048879-14.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 449)
RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
APELANTE: MARCIO FERNANDO ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILIA TAUBE (OAB RS086295) ADVOGADO(A): PATRICIA ROSA DA FONTOURA (OAB RS074310) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente