5050416-63.2022.4.04.0000

1ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Agravo de Instrumento Nº 5050416-63.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 24)

RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

AGRAVANTE: UF CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO (OAB SP416257) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente