5053686-03.2019.4.04.0000

3ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Agravo de Instrumento Nº 5053686-03.2019.4.04.0000/SC (Pauta: 374)

RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

AGRAVANTE: CONSELHO DE MORADORES DE SACO GRANDE ADVOGADO(A): LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) ADVOGADO(A): RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de novembro de 2022.

Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente