Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2021
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
3ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 27 de setembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 05 de outubro de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
Agravo de Instrumento Nº 5054046-35.2019.4.04.0000/SC (Pauta: 94)
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR AGRAVADO: ARTUR OTAVIO PASSOS AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS AGRAVADO: NILO RENATO BRAGA JUNIOR ADVOGADO: Renato Almeida Belloli (OAB RS073413) AGRAVADO: P. TONIOLO PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: PAULO TONIOLO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE AGRAVADO: OSCI ENTRETENIMENTO EIRELI ADVOGADO: ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de setembro de 2021.
Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente