Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2021
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
Agravo de Instrumento Nº 5057531-09.2020.4.04.0000/PR (Pauta: 772)
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOÃO OSVALDO CAPORAL JUNIOR AGRAVADO: AMBEV S.A. ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de março de 2021.
Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente