Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2022
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
9ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5058720-03.2017.4.04.9999/SC (Pauta: 836)
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: LUIZA BOEIRA ROCHA LENTZ ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS (OAB SC014439) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente