Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5067377-26.2025.4.04.7000/PRRELATOR: TANI MARIA WURSTERREQUERENTE: LUIS HENRIQUE BAUNGARTNERADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB PR134567)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 66 - 25/09/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067377-26.2025.4.04.7000/PR
AUTOR: LUIS HENRIQUE BAUNGARTNERADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB PR134567)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao art. 1º, inciso LXIX e CXXIV, da Portaria nº 23/2017 deste Juízo:
1. Intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
Caso requerido o cumprimento de sentença, sugere-se, para fins de celeridade, que os cálculos sejam elaborados por meio do sistema da Justiça Federal - PROJEFWEB (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/), com a apresentação da respectiva planilha.
2. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa do processo e a remessa dos autos ao arquivo.
RECURSO CÍVEL Nº 5067377-26.2025.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVARECORRENTE: LUIS HENRIQUE BAUNGARTNER (AUTOR)ADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB PR134567)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Curitiba, 30 de junho de 2026.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067377-26.2025.4.04.7000/PRAUTOR: LUIS HENRIQUE BAUNGARTNERADVOGADO(A): MAÍSA CHRIST (OAB SC074365)SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067377-26.2025.4.04.7000/PR
AUTOR: LUIS HENRIQUE BAUNGARTNERADVOGADO(A): MAÍSA CHRIST (OAB SC074365)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria nº 23/2017, deste Juízo, intimo as partes para especificarem, de forma justificada, em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.
2025
Processo 5067377-26.2025.4.04.7000 distribuido para 2ª Vara Federal de Curitiba na data de 26/11/2025.
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 30/06/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5067377-26.2025.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA
PRESIDENTE: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA
RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BAUNGARTNER (AUTOR)
ADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB PR134567)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA
Votante: Juiz Federal ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA
Votante: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA
Votante: Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ
1ª Turma Recursal do Paraná
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de junho de 2026, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5067377-26.2025.4.04.7000/PR (Pauta: 461)
RELATOR: Juiz Federal ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA
RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BAUNGARTNER (AUTOR)
ADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB PR134567)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES
Publique-se e Registre-se.
Curitiba, 17 de junho de 2026.
Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA
Presidente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067377-26.2025.4.04.7000/PRRELATOR: TANI MARIA WURSTERAUTOR: LUIS HENRIQUE BAUNGARTNERADVOGADO(A): MAÍSA CHRIST (OAB SC074365)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 20/02/2026 - CONTESTAÇÃO