5068303-42.2018.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5068303-42.2018.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: SILVIA MARIA SECRIERU CIULEIADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA FERREIRA AGUIAR SCHEUERMANNADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: LUCIANO SOUZA WUTKEADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: DENISE DOS SANTOS PIMENTELADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: MARIA CRISTINA PACHECOADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)INTERESSADO: D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): MARCO IWERS MEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Defiro o pedido do evento 458, PET1.

Proceda a Secretaria ao descadastramento dos procuradores Jefferson dos Santos Alves – OAB/RS089504 e Marco Aurélio Pereira da Silva – OAB/RS 031485, tendo em vista que não fazem mais parte da atual Sociedade de Advogados.

Solicite-se à Secretaria de Precatórios, por ferramenta própria no Sistema E-Proc, a alteração do advogado do requerente no Precatório nº 50260960720254049388, para que passe a constar o procurador Rogério Viola Coelho - OAB/RS 4.655.

Após, retornem os autos à suspensão até o pagamento.

Publique-se e cumpra-se.

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5068303-42.2018.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: SILVIA MARIA SECRIERU CIULEIADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA FERREIRA AGUIAR SCHEUERMANNADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: LUCIANO SOUZA WUTKEADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: DENISE DOS SANTOS PIMENTELADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: MARIA CRISTINA PACHECOADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)INTERESSADO: D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): MARCO IWERS MEIRA

ATO ORDINATÓRIO

Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região e art. 12 da Portaria nº 1120/2022, desta 2ª Vara Federal:

Por ordem da MM Juíza Federal, dê-se vista ao exequente da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s) para saque juntada(s) aos autos por 15 dias.

LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS:

Contas liberadas:

1) Saque junto a uma das agências da instituição financeira onde os valores foram depositados. O saque direto só poderá ser realizado pelo titular da conta (exequente, quanto ao principal, ou advogado, quanto aos honorários), nos termos da Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.

2) Considerando que o Gestor Negocial do Eproc, em conjunto com o Gestor de Precatórios do TRF4, deliberaram por sustar a comunicação automática dos pedidos de transferência eletrônica disponível em relação aos pagamentos feitos por precatórios com base em "razões de segurança da informação" (processo SEI nº 0003633-28.2020.4.04.8000, decisão 8334539), excepcionalmente, não serão realizados pedidos de Transferência Eletrônica Disponível (TED) às instituições bancárias.

Assim, eventual liberação de valores a terceiros (não titulares da conta de depósito) deverá ser realizada por alvará tradicional, através de requerimento direcionado ao juízo, para posterior deliberação, ou por procuração, diretamente na instituição bancária.

Orientações sobre os documentos necessários para saque em nome próprio e por procuração podem ser consultadas na Cartilha de orientação para saque de RPVs e Precatórios.

Contas bloqueadas:

3) A deliberação acerca do saque dos valores das contas bloqueadas será realizada nos autos, por requerimento direcionado ao juízo.

Não serão realizados pedidos de Transferência Eletrônica Disponível (TED) às instituições bancárias, conforme o exposto no item 2.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5068303-42.2018.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50438413120124047100/RS)RELATOR: PAULA BECK BOHNEXEQUENTE: SILVIA MARIA SECRIERU CIULEIADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA FERREIRA AGUIAR SCHEUERMANNADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: LUCIANO SOUZA WUTKEADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: DENISE DOS SANTOS PIMENTELADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: MARIA CRISTINA PACHECOADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 398 - 20/08/2025 - Juntado(a)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5068303-42.2018.4.04.7100/RSEXEQUENTE: SILVIA MARIA SECRIERU CIULEIADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA FERREIRA AGUIAR SCHEUERMANNADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: LUCIANO SOUZA WUTKEADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: DENISE DOS SANTOS PIMENTELADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)EXEQUENTE: MARIA CRISTINA PACHECOADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504)ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655)DESPACHO/DECISÃO

Ante o exposto, acolho impugnação da União. Intimem-se. Nada sendo requerido, prossiga-se com a requisição do saldo remanescente calculado no evento 372, CÁLCULO2. Intimem-se as partes do teor da requisição. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, transmita-se a requisição ao TRF da 4ª Região. Juntado o demonstrativo de transferência, dê-se vista à parte exequente por 15 dias. Nada mais postulado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.