Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5072011-66.2019.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: CLARISSA SOARES SOUZAADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)EXEQUENTE: PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida no Agravo de Instrumento, e o disposto no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria abre vista dos autos às partes para requererem o que entenderem de direito, em 05 (cinco) dias.
No silêncio ou se requerida dilação de prazo, o processo aguardará com baixa eventual pedido de prosseguimento, que poderá ser efetuado por simples petição, independentemente do recolhimento de custas.