Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072985-64.2023.4.04.7100/RSAUTOR: ARMANDO JOSE VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): SILVIA REGINA FERNANDES (OAB RS040820)ADVOGADO(A): JOSE CLEDEMIR FERNANDES (OAB RS101168)ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO FERNANDES (OAB RS095349)SENTENÇA
DISPOSITIVO Em face do exposto, afasto todas as preliminares e prejudiciais suscitadas, julgando improcedente a demanda, com base no art. 487, I, do CPC.