Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2024
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1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5073722-67.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 1900)
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: TERMAC - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRO PNEUMATICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIA (OAB RS051602) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente