5073728-25.2019.4.04.7000

1ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de outubro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5073728-25.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 274)

RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

APELANTE: AGRO PASTORIL NOVO HORIZONTE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA (OAB PR056531) APELANTE: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA (OAB PR056531) APELANTE: LAVRADORA RACIONAL DE MADEIRAS LAVRAMA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA (OAB PR056531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de outubro de 2023.

Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente