5073729-59.2023.4.04.7100

2ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5073729-59.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 1874)

RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

APELANTE: TERMACO COMERCIO DE ACESSORIOS HIDRO PNEUMATICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIA (OAB RS051602) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2024.

Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente