Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077458-40.2016.4.04.7100/RSEXECUTADO: SERGIO LUIZ CARLOS & CIA LTDA - EPPADVOGADO(A): PAULO LEOPOLDO DAHMER (OAB RS006326)SENTENÇA
Assim, julga-se extinta a execução fiscal, com fundamento no art. 26 da LEF.