Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079110-92.2016.4.04.7100/RSEXECUTADO: TOP SUL MONTAGEM DE MOVEIS LTDAADVOGADO(A): VILSON JOSÉ TONELLO (OAB RS048597)SENTENÇA
Em face do exposto, julgo EXTINTA esta execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem honorários e sem outras providências quanto às custas judiciais. Havendo interposição regular de apelação, encaminhe a Secretaria os autos para contrarrazões, e, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ao trânsito em julgado, proceda-se à baixa do feito. Publique-se. Intime-se.