Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5081069-54.2023.4.04.7100/RSEXEQUENTE: MIGUELINA MARIA MATANAADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579)ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora do depósito dos valores deprecados.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5081069-54.2023.4.04.7100/RS (originário: processo nº 00049112820114036183/)RELATOR: LUCAS FERNANDES CALIXTOEXEQUENTE: MIGUELINA MARIA MATANAADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 41 - 29/04/2026 - Juntado(a)
2025
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5081069-54.2023.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: MIGUELINA MARIA MATANAADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se o deslinde do recurso interposto.