Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
Apelação / Remessa Necessária
GAB 32 Des Federal ROGER RAUPP RIOS
2026
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5081258-76.2016.4.04.7100/RSRELATOR: DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIROEXEQUENTE: SERGIO LUIS DOS SANTOS ENEASADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438)ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632)ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440)ADVOGADO(A): FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO (OAB RS091449)ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVAATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 374 - 04/08/2026 - PETIÇÃO
Evento 364 - 10/07/2026 - Despacho
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5081258-76.2016.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: SERGIO LUIS DOS SANTOS ENEASADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438)ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632)ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440)ADVOGADO(A): FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO (OAB RS091449)ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
DESPACHO/DECISÃO
1. Indefiro o pedido de ofício aos órgãos responsáveis pelo cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido no evento 357, PET1, pois as diligências necessárias ao cumprimento do comando judicial são de responsabilidade da parte executada, devidamente intimadas para tanto.
2. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela União no evento 357, PET1 para que comprove a expedição da certidão.
3. Arbitro multa em valor fixo de R$ 3.000,00 em desfavor da União para o caso de não cumprimento da ordem no prazo ora assinalado.
4. DÊ-se vista dos documentos eventualmente acostados à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se e cumpra-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5081258-76.2016.4.04.7100/RSRELATOR: DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIROEXEQUENTE: SERGIO LUIS DOS SANTOS ENEASADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438)ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632)ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440)ADVOGADO(A): FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO (OAB RS091449)ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVAATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 357 - 04/05/2026 - PETIÇÃO
Evento 356 - 13/04/2026 - PETIÇÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5081258-76.2016.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: SERGIO LUIS DOS SANTOS ENEASADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438)ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632)ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440)ADVOGADO(A): FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO (OAB RS091449)ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região e art. 12 da Portaria nº 1120/2022, desta 2ª Vara Federal:
Por ordem da MM Juíza Federal, dê-se vista ao exequente da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s) para saque juntada(s) aos autos por 15 dias.
LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS:
Contas liberadas:
1) Saque junto a uma das agências da instituição financeira onde os valores foram depositados. O saque direto só poderá ser realizado pelo titular da conta (exequente, quanto ao principal, ou advogado, quanto aos honorários), nos termos da Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
2) Transferência Eletrônica Disponível (TED) AUTOMÁTICA. O pedido deverá ser realizado diretamente no sistema eproc, na ação "PEDIDO DE TED AUTOMÁTICO". Caso não seja possível o pedido automático, a petição será apreciada pelo juízo.
Contas bloqueadas:
2025
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5081258-76.2016.4.04.7100/RSRELATOR: DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIROEXEQUENTE: SERGIO LUIS DOS SANTOS ENEASADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438)ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632)ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440)ADVOGADO(A): FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO (OAB RS091449)ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVAATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 329 - 17/12/2025 - Juntado(a)
2024
3ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5081258-76.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 448)
RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: SERGIO LUIS DOS SANTOS ENEAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO(A): Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO(A): FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO (OAB RS091449) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
2021
3ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de outubro de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5081258-76.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 936)
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: SERGIO LUIS DOS SANTOS ENEAS (AUTOR) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK (OAB RS076632) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: OS MESMOS
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de outubro de 2021.
Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
3) A deliberação acerca do saque dos valores das contas bloqueadas será realizada nos autos, a depender do caso concreto. O levantamento é determinado por decisão do juízo, que poderá ordenar o desbloqueio da conta, a TED ou a expedição de alvará para levantamento de valores.
Demais orientações para saque poderão ser consultados pelo link a seguir:
Cartilha de orientação para saque de RPVs e Precatórios.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5081258-76.2016.4.04.7100/RSRELATOR: DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIROEXEQUENTE: SERGIO LUIS DOS SANTOS ENEASADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438)ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632)ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440)ADVOGADO(A): FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO (OAB RS091449)ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVAATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 322 - 29/09/2025 - PETIÇÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5081258-76.2016.4.04.7100/RSRELATOR: DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIROEXEQUENTE: SERGIO LUIS DOS SANTOS ENEASADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438)ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632)ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440)ADVOGADO(A): FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO (OAB RS091449)ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVAATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 311 - 03/09/2025 - Remetidos os Autos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5081258-76.2016.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: SERGIO LUIS DOS SANTOS ENEASADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438)ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632)ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440)ADVOGADO(A): Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693)ADVOGADO(A): FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO (OAB RS091449)ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
DESPACHO/DECISÃO
1.evento 295, PET1
A parte exequente requer seja a UNIÃO intimada para apresentar os cálculos dos valores devidos referentes aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, consoante restou fixado na sentença proferida no evento 220 e majorados em 10% pelo TRF4.
Indefiro o pedido porque cabe à parte exequente efetuar cálculo e requerer de forma clara a intimação da executada para pagar os valores que entender devidos.
A parte autora tem a faculdade de requerer a elaboração do cálculo palo Setor de Cálculos Judiciais. Nesse caso, se houver discordância da parte com o cálculo da Contadoria, deverá apresentar seu próprio cálculo, não admitido incidente prévio ao cumprimento de sentença.
Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos os cálculos dos valores postulados, ou requeira a remessa à Contadoria. Em caso positivo, no retorno, encaminhe-se o processo ao setor técnico.
2. Caso o autor apresente os cálculos, intime-se a parte requerida em prosseguimento ao cumprimento de sentença, pelo prazo de 15 dias, podendo impugnar ou concordar com o cálculo.
Cumpra-se.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5081258-76.2016.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: SERGIO LUIS DOS SANTOS ENEASADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438)ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632)ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440)ADVOGADO(A): Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693)ADVOGADO(A): FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO (OAB RS091449)ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região:
"Por ordem do(a) MM. Juiz(íza), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo providência útil para execução, especialmente quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer. Caso não haja manifestação no prazo indicado, os autos serão baixados e arquivados."
3ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5081258-76.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 703)
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: SERGIO LUIS DOS SANTOS ENEAS (AUTOR) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK (OAB RS076632) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: OS MESMOS
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2021.
Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente