Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081489-06.2016.4.04.7100/RSEXECUTADO: MG TELECOM EIRELIADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427)SENTENÇA
Em face do exposto, julgo EXTINTA esta execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem honorários e sem outras providências quanto às custas judiciais. Ao trânsito em julgado, proceda-se à baixa do feito. Publique-se. Intime-se.